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(27)Recomendou um comentário em A requisição do (policial) militar no processo penal comum
há 2 anos
Muito bom texto, excelente, me ajudou e muito a sustentar minha tese em uma caso concreto.
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há 4 anos
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há 4 anos
Mt bem redigida..somente acrescentei os precedentes do STF acerca da aplicação do principio da insignificancia no ambito do HC 84.412/2004 - SP Trata-se, logo, de adequação da conduta, e por
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há 4 anos
Mt bem redigida..somente acrescentei os precedentes do STF acerca da aplicação do principio da insignificancia no ambito do HC 84.412/2004 - SP Trata-se, logo, de adequação da conduta, e por
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há 4 anos
Mt bem redigida..somente acrescentei os precedentes do STF acerca da aplicação do principio da insignificancia no ambito do HC 84.412/2004 - SP Trata-se, logo, de adequação da conduta, e por
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há 4 anos
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há 5 anos
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há 5 anos
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há 5 anos
...nal no brasil. Disponível em: ">http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/download/43618/44695>. Acesso em: 04 dez. 2017. BIN... ...ahia - Brasil. Disponível em: ">http://www.ufjf.br/siddharta_legale/files/2014/07/A-Constitucionaliza%C3%A7%C3%A3o-do-direito-admini.... Acesso em 28 mar. 2019. BRASIL. Decreto nº 4.346, de 26 de agosto de 2002. Aprova o Regulamento Disciplinar do Exército (R-4) e dá outras providências. Disponível em: ">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4346.htm>. Acesso em 27 mar. 2019. ____... ...s do Trabalho. Disponível em: ">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452.htm>. Acesso em: 27 mar. 2019. ___... ...Penal Militar. Disponível em: ">http://www.planalto.gov.br/cciviL_03/Decreto-Lei/Del1001Compilado.htm>. Acesso em 27 mar. 2019. ____... ...rocesso Penal. Disponível em: ">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3689Compilado.htm>. Acesso em 27 mar. 2019. ____... ...procedimentos. Disponível em: ">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11719.htm>. Acesso em: 27 mar. 2019. ___... ...Penal Militar. Disponível em: ">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13491.htm>. Acesso em: 27 mar. 2019. ___... ... providências. Disponível em: ">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9099.htm>. Acesso em: 27 mar. 2019. ___... ...to Brasileiro. Disponível em: ">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9503.htm>. Acesso em: 27 mar. 2019. ___... ...rocesso Civil. Disponível em: ">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13105.htm>. Acesso em: 31 mar. 2019. CAB... ....343, de 2006. Disponível em: ">https://www.câmara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=490263>. Acesso em: 27 mar. 2019. FED... ...2 - São Paulo. Disponível em: ">https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/3090409/mod_resource/content/1/STF%20HC%2084412.pdf>. Acesso em: 27 mar. 2019. FED... ....900 AMAZONAS. Disponível em: ">http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=11451173>. Acesso em: 27 mar. 2019. FED... ...ELSO DE MELLO. Disponível em: ">http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=3562036>. Acesso em: 27 mar. 2019. FED... ...2.936-RJ/2013. Disponível em: ">http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=3805159>. Acesso em: 27 mar. 2019. FED... ...formativo STF. Disponível em: ">http://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo906.htm>. Acesso em: 27 mar. 2019. FED... ...trito Federal. Disponível em: ">https://www.conjur.com.br/dl/adpf-395-conducao-coercitiva.pdf>. Acesso em: 27 mar. 2019. FED... ...nterrogatório. Disponível em: ">http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=381510>. Acesso em: 27 mar. 2019. FED... ...654.432 Goiás. Disponível em: ">http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ARE654432_grevedepoliciais.pdf>. Acesso em: 27 mar. 2019. JUS... ... de liberdade. Disponível em: ">http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2016/09/6ab7922434499259ffca0729122b2d38.pdf>. Acesso em 27 mar. 2019. LIMA... ...so penal. 2016. Disponível em:">https://www.conjur.com.br/2016-abr-08/limite-penal-revelia-incompativel-processo-penal>. Acesso em: 27 mar. 2019. MAR...
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